LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI)
TALENTUM SERVICIOS PROMOCIONALES SL, responsável pelo site, doravante RESPONSÁVEL, coloca à disposição dos usuários o presente documento, com o qual pretende cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), BOE N.º 166, bem como informar todos os usuários do site sobre as condições de uso.
Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui estabelecidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.
A TALENTUM SERVICIOS PROMOCIONALES SL reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem qualquer obrigação de aviso prévio ou de informar os utilizadores de tais obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no site da TALENTUM SERVICIOS PROMOCIONALES SL.
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Nome de domínio: canjealia.pt
Nome da empresa: TALENTUM SERVICIOS PROMOCIONALES SL
Nome da empresa: TALENTUM SERVICIOS PROMOCIONALES SL
NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL: B83229039
Sede social: C/ RACHEL CARSON 5, 28906 GETAFE (MADRID)
Telefone: +34 915050511
correio eletrónico: protecciondedatos@grupo-talentum.com
Inscrita no Registo (Mercantil / Público): Registro Mercantil de Madrid, Tomo 17463. Livro 0. Secção 8º, Fólio 142, Folha nº M-299721.
2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O sítio Web, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos, são propriedade do RESPONSÁVEL ou, se for o caso, dispõe de licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do sítio Web estão devidamente protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes.
Independentemente do fim a que se destinam, a reprodução, utilização, exploração, distribuição e comercialização, total ou parcial, requer, em qualquer caso, a autorização prévia e por escrito do RESPONSÁVEL. Qualquer utilização não autorizada é considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.
Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos que não pertençam ao RESPONSÁVEL e que possam aparecer no sítio Web pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir em relação aos mesmos. O RESPONSÁVEL autoriza expressamente a terceiros a redirecionar diretamente para os conteúdos específicos do sítio web, e em qualquer caso a redirecionar para o sítio principal de canjealia.pt.
O RESPONSÁVEL reconhece os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial a favor dos seus titulares, e a sua simples menção ou aparição no sítio Web não implica a existência de quaisquer direitos ou responsabilidades sobre os mesmos, nem o seu aval, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.
Para efetuar qualquer tipo de observação sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos do sítio Web, pode fazê-lo enviando uma mensagem de correio eletrónico para protecciondedatos@grupo-talentum.com .
3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O RESPONSÁVEL está isento de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no seu sítio Web, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.
Utilização de cookies
Este sítio Web pode utilizar cookies técnicos (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador da pessoa que acede à página) para realizar determinadas funções que são consideradas essenciais para o correto funcionamento e visualização do sítio. Os cookies utilizados são, em qualquer caso, de natureza temporária, com o único objetivo de tornar a navegação mais eficiente, e desaparecem no final da sessão do utilizador. Estes cookies não fornecem, em caso algum, dados pessoais e não serão utilizados para recolher tais dados.
Através da utilização de cookies também é possível que o servidor onde se encontra o site reconheça o browser utilizado pelo utilizador para facilitar a navegação, permitindo, por exemplo, o acesso dos utilizadores que se tenham registado previamente às áreas, serviços, promoções ou concursos reservados exclusivamente para eles, sem terem de se registar em cada visita. Também podem ser utilizados para medir a audiência, parâmetros de tráfego, controlar o progresso e o número de entradas, etc., sendo nestes casos cookies tecnicamente dispensáveis, mas benéficos para o utilizador. Este sítio Web não instalará cookies dispensáveis sem o consentimento prévio do utilizador.
O utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador para ser alertado da receção de cookies e para impedir a sua instalação no seu computador. Para mais informações, consulte as instruções do seu navegador.
Política de links
A partir do site, o utilizador pode ser redirecionado para conteúdos de sites de terceiros. Dado que o RESPONSÁVEL nem sempre pode controlar os conteúdos introduzidos por terceiros nos seus respetivos sítios Web, não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a esses conteúdos. Em qualquer caso, procederá à remoção imediata de qualquer conteúdo que possa violar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redireccionamento para o referido site, informando as autoridades competentes do conteúdo em questão.
O RESPONSÁVEL não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no sítio web do RESPONSÁVEL. No entanto, e em cumprimento do disposto nos artigos 11º e 16º da LSSICE, coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na eliminação ou, se for caso disso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que existe algum conteúdo no sítio Web que possa ser suscetível de ser classificado como tal, deve notificar imediatamente o administrador do sítio Web.
Este sítio Web foi verificado e testado para garantir o seu correto funcionamento. Em princípio, é possível garantir o seu funcionamento correto 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o RESPONSÁVEL não exclui a possibilidade de ocorrência de determinados erros de programação, nem a ocorrência de casos de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao sítio Web.
Endereços IP
Os servidores do sítio Web poderão detetar automaticamente o endereço IP e o nome de domínio utilizados pelo utilizador. Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando este se liga à Internet. Todas estas informações são registadas num ficheiro de atividade do servidor que permite o tratamento posterior dos dados para obter medições puramente estatísticas que permitem conhecer o número de impressões de páginas, o número de visitas efetuadas aos servidores Web, a ordem das visitas, o ponto de acesso, etc.
4. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para a resolução de todos os litígios ou questões relacionadas com este sítio Web ou com as atividades nele desenvolvidas, aplicar-se-á a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os litígios decorrentes ou relacionados com a sua utilização os Tribunais mais próximos de GETAFE (Madrid).